Legalizar obras: como funciona
Anexos, marquises, ampliações e alterações interiores feitas sem controlo da câmara só costumam dar problemas no dia em que se quer vender, arrendar ou pedir crédito.
O que significa legalizar
Legalizar é obter da câmara municipal o reconhecimento de uma obra que foi feita sem o controlo exigido ou em desacordo com o projeto aprovado. A lei prevê um procedimento próprio para estes casos.
O princípio é simples: a obra pode ser legalizada se cumprir as regras urbanísticas aplicáveis. Em certas condições, a câmara pode dispensar normas técnicas de construção cujo cumprimento já não seja possível ou razoável exigir.
Quando é possível e quando não é
É normalmente possível quando a obra respeita o PDM e as restantes regras da zona: usos, área de construção, altura, afastamentos.
Não é possível quando a obra viola essas regras de forma que não se consegue corrigir. Nesses casos a câmara pode exigir obras de correção ou a demolição, total ou parcial. É melhor sabê-lo antes de iniciar o processo.
Os passos
- Comparar. Pedir na câmara o processo de obra e comparar o que está aprovado com o que está construído.
- Verificar. Analisar se as diferenças cumprem as regras em vigor.
- Levantar. Fazer o levantamento rigoroso do existente.
- Instruir. Preparar os desenhos, os termos de responsabilidade e os restantes elementos exigidos pela câmara.
- Acompanhar. Responder aos pedidos da câmara até à decisão e pagar as taxas devidas.
- Atualizar. Depois da decisão, atualizar a caderneta predial e o registo.
O que convém saber antes
- Uma obra antiga não fica legal por ter passado muito tempo.
- Os elementos exigidos variam de câmara para câmara.
- A legalização pode exigir pequenas obras de adaptação.
- Se o imóvel está em propriedade horizontal, pode ser necessária a autorização do condomínio.
A decisão cabe sempre à câmara municipal. Este guia é informativo e não substitui a análise do caso concreto.
